Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)

Heloísa Helena diz que sua família vem sendo ameaçada

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

DF terá que indenizar professora após desrespeitar ordem de classificação em concurso

O valor a ser indenizado se dará na fase de liquidação de sentença.

Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado

O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.

Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular

Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

Cabe à Caixa Econômica Federal (CEF) emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.

MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs

Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês

Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.

Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS

Com a decisão de 2º grau, a empresa (fabricante de maquinário) foi condenada a depositar valores devidos de FGTS desde 1999 aos empregados representados pela entidade sindical. Determinou-se, ainda, a aplicação de multa diária de 1/30 do salário de cada empregado por dia de atraso.

Questões de Direito Empresarial do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Empresarial.